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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA AQUA EAD
1) ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
O uso da Plataforma Aqua ead está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Para fazer uso da Aqua EAD, é preciso:
a) Ler atentamente e concordar com os termos descritos abaixo;
b) Se cadastrar fornecendo informações pessoais válidas e atualizadas. O possível desconhecimento deste termo não isenta o Usuário de suas responsabilidades.
Ao fazer uso da Plataforma Aqua EAD – www.aquaead.com.br (doravante denominada Plataforma), você (doravante denominado Usuário/Aluno) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, as regras e as condições de uso aqui dispostos.
A Plataforma é administrada pela empresa Aquatropic Aquacultura e Meio Ambiente CNPJ: 09.613.699/0001-30, utilizando um software LMS (learning management system) e se reserva ao direito de escolher a versão e o tipo de software a ser utilizado.
O usuário fica ciente e concorda que este Termo de Uso poderá ser alterado pela empresa administradora da plataforma, a qualquer tempo, independentemente de qualquer comunicação. O usuário poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada deste Termos de Serviços na respectiva Plataforma.
2) CADASTRO
O Usuário declara e se responsabiliza pela veracidade e atualização de todos os dados por ele fornecidos à Plataforma no momento de seu Cadastro e em qualquer atualização posterior.
Somente será permitido um único Cadastro por Usuário, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no respectivo formulário de Cadastro de Usuário disponível na Plataforma.
No momento do Cadastro, o Usuário deverá escolher uma senha pessoal que deve ser intransferível, por meio da qual ele terá acesso à Plataforma, comprometendo-se a não informá-la a terceiros, responsabilizando-se exclusiva e pessoalmente pelo seu uso.
É recomendável ao Usuário trocar de senha periodicamente, o que pode ser feito acessando a Plataforma.
O usuário reconhece, ainda, que este Termo de Uso deve ser observado e fielmente cumprido, sob pena de cancelamento ou bloqueio de utilização da Plataforma e demais medidas cabíveis, caso o mencionado Termo de Uso for violado ou descumprido.
A Aquatropic se reserva ao direito de:
a) Conferir os dados informados pelo Usuário no Cadastro da Plataforma, podendo solicitar dados e/ou documentos adicionais;
b) Cancelar ou bloquear os Cadastros de Usuários que estejam inativos há mais de 180 (cento e oitenta dias).
c) Cancelar ou bloquear os Cadastros de Usuários que estejam com informações que violem este Termo de Uso.
3) REGRAS DE CONDUTA DO USUÁRIO
O Usuário compromete-se a não utilizar a Plataforma para:
a) Publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de conteúdo abusivo, vexatório, difamatório, calunioso, fraudulento, explícito, que incite ódio ou violência, que fuja dos objetivos pedagógicos do processo de ensino-aprendizagem, mas prevalecendo sempre o uso de bom senso.
b) Compartilhamento de usuário com outra pessoa, ou seja, comprar um curso e dividir o acesso com mais alguém.
c) Publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros.
d) Realização de qualquer tipo de disseminação de software malicioso, ataque ou invasão, mesmo que para fins de pesquisa, sem prévia autorização da Aqua EAD. Eventuais falhas na plataforma encontradas durante a sua utilização devem ser comunicadas de forma responsável e sigilosa diretamente à Aqua EAD, pelo email administrativo@aquaead.com.br.
e) Prática de falsidade, ou seja, falsidade de informações (divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica.
f) Coleta de dados pessoais, tais como email, nomes, entre outros, para fins comerciais e/ou políticos, sem o consentimento dos proprietários desses dados.
g) Reprodução, réplica, cópia, alteração, modificação, venda ou revenda de qualquer um dos serviços / recursos / conteúdo ou qualquer parte deles, contidos na Plataforma, sem a autorização expressa do autor.
h) Utilização de robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo da Plataforma.
i) Não cumprimento de quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis.
j) Realização de qualquer uma das ações proibidas por este Termo de Uso com a ajuda de terceiros.
k) O acesso ao cadastro do Usuário/Aluno é individual e intransferível. Não é permitido o compartilhamento de conta e de curso com outro usuário. O acesso às aulas durante o período contratado será ilimitado. Caso a Aqua EAD identifique indícios de acesso em massa ou compartilhamento de conta (tais como: acessos na conta em localidades distintas, elevados números de IP diferentes, elevados números de acesso às aulas), poderá, a qualquer momento, bloquear o acesso do Usuário/Aluno do(s) curso(s) contratado(s), sem prévia ou posterior notificação do mesmo.
4) RESPONSABILIDADES
a) A Aquatropic se responsabiliza por administrar a Plataforma, oferecendo aos Usuário/Alunos suporte técnico e orientações de uso da Plataforma e dos grupos de apoio.
b) Considerando que nenhum sistema é totalmente inviolável e isento de falhas, a Aquatropic se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de softwares maliciosos, invasões e/ou possíveis falhas relacionadas à plataforma.
c) A Aquatropic não se responsabiliza por dados perdidos em decorrência de uso inadequado do sistema pelos Usuários/Alunos. Da mesma forma, não se responsabiliza pela utilização de dados publicados na Plataforma. Apenas os dados pessoais informados no cadastro serão preservados pela Aquatropic.
5) DAS CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO AOS CURSOS:
a) Ao adquirir qualquer curso na Plataforma, o Usuário/Aluno terá acesso ilimitado às aulas gravadas e disponibilizadas na Plataforma pelo período indicado na página específica do curso, contados a partir da confirmação da compra.
b) As cargas horárias, os conteúdos programáticos, os professores, bem como as demais informações específicas de cada um dos cursos disponibilizados poderá ser encontrada na página relativa a cada um, no momento da contratação.
c) Eventuais promoções e condições especiais serão divulgadas por e-mail, nas redes sociais e na própria Plataforma, devendo ser respeitados os prazos e quantidades de vagas estabelecidas e não podendo ser reclamadas de forma retroativa ou após expiradas ou esgotadas.
6) DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.
a) Fica reservada exclusivamente à Aquatropic Aquacultura e Meio Ambiente ltda a propriedade intelectual de todos os conteúdos, digitais ou físicos, elaborados, revisados, editados e de qualquer forma disponibilizado pela Plataforma Aqua Ead aos Usuários/Alunos.
b) Fica expressamente proibido ao Usuário/Aluno, armazenar qualquer parcela de qualquer conteúdo da Plataforma Aqua EAD, seja por meio, arquivos legíveis por computador ou qualquer outro meio. Fica proibido ao usuário “espelhar” qualquer conteúdo da empresa ou dos serviços em qualquer servidor.
c) Qualquer uso não autorizado ou proibido do software, do conteúdo da Plataforma Aqua Ead, coloca o infrator sujeito à responsabilidade civil e penal.
7) MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO:
a) A Aqua EAD se reserva no direito, quando necessário, com ou sem aviso prévio, de alterar estes Termos, a seu critério exclusivo e absoluto e independentemente de qualquer comunicação. A versão mais recente destes Termos pode ser revista, clicando em “Termos de Serviço”, localizado na parte inferior das páginas da Plataforma. A versão mais atual dos Termos substituirá todas as versões anteriores. O uso da plataforma ou do uso continuado dos serviços após as alterações significa que o usuário concorda em ficar vinculado por tais alterações.
8) DISPOSIÇÕES FINAIS:
a) A tolerância de uma parte para com a outra, em relação ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, o que não impedirá a exigência da parte tolerante o fiel cumprimento destes termos e de demais contratos, independentemente de tempo.
b) Caso o Usuário/Aluno tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato enviando um e-mail para administrativo@aquaead.com
